CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO DE COMPRAS ONLINE COM ENTREGA EM DOMICÍLIO - TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS.
Última atualização: 26 de Outubro de 2025.
Seja bem-vindo! Esta página regula as condições de nosso serviço de vendas online com entrega em domicílio.
Manifestamos nossa gratidão pela sua aquisição de produtos da Móveis Bom Pastor (Móveis BP Ltda) e esperamos que você fique muito satisfeito.
Em caso de dúvida, envie mensagem para sac@lojabompastor.com.br.
I) Cadastro, login e senha pessoal:
Ao se identificar no site com dados cadastrais, login e senha pessoais, você adere automaticamente aos presentes Termos e Condições, sem necessidade de assinatura física. Você é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, bem como pelo sigilo de seu login e senha. A Loja Bom Pastor, por sua vez, compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a proteção dos dados pessoais, conforme previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
II) Nossos produtos, Garantia e Nossos Serviços;
É nosso objetivo oferecer o melhor atendimento e produtos com qualidade assegurada. O prazo de 90 dias segue o disposto no Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a bens duráveis (móveis). Este prazo de garantia para defeitos de fabricação pode ser estendido de acordo com o modelo do produto conforme já especificado em sua página de compra. As solicitações de atendimento serão tratadas com prioridade e resolvidas dentro dos prazos legais e técnicos cabíveis.
Importante: Algumas imagens de produtos são meramente ilustrativas, podendo haver variações de tonalidade conforme as diversas calibrações de telas disponíveis no mercado. Verifique as medidas e características do produto e garanta que o espaço físico comporte o móvel adquirido, conforme as informações disponíveis na página do produto. Acessórios decorativos que compõe o ambiente ou decoração de fotos não acompanham o produto.
III) Trocas e devoluções:
3.1 Solicitação de Trocas e Devoluções
Em caso de necessidade de troca, e/ou devoluções, seguem as políticas dispostas no endereço https://www.lojabompastor.com.br/troca-e-devolucao . As trocas e devoluções serão processadas conforme a lei, mediante análise técnica e apresentação da nota fiscal de compra.
3.2 Garantia Legal e Contratual
A Assistência Técnica poderá ser solicitada:
Dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias, conforme Art. 26 do CDC; ou enquanto durar a garantia contratual adicional, quando aplicável.
A garantia não cobre causados por mau uso serão analisados e comprovados equipe técnica do fabricante. Não são cobertos danos decorrentes de quedas, contato com líquidos corrosivos, exposição a intempéries, alterações no produto, rasgos, manchas ou tentativas de reparo não autorizadas.
3.3 Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Para compras realizadas pelo site, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento. Nesse caso:
O produto deve ser devolvido em condições comerciais normais, na embalagem original e com acessórios, salvo alterações decorrentes de testes essenciais (conforme entendimento do Art. 49 CDC). O estorno de valores ocorrerá após análise do produto devolvido.
IV) Preços, Disponibilidade e Entrega Programada
Os pedidos podem ser realizados 24 horas por dia através do site www.lojabompastor.com.br. Os preços dos produtos são atualizados diariamente e podem variar conforme a região de entrega e a distância do endereço. A disponibilidade dos produtos está sujeita a variação de estoque. Em caso de indisponibilidade, o cliente será notificado imediatamente, podendo optar por substituição ou reembolso integral.
Todas as entregas ocorrerão dentro do prazo informado no ato da compra, e, a depender de exceções regionais, são feitas durante o horário comercial.
V) Entrega e Recebimento dos produtos
Para a entrega, você ou seu representante autorizado deve estar presente no endereço cadastrado. A Loja Bom Pastor entregará os produtos no local indicado, conforme especificações do pedido. Por questões de segurança não fazemos alterações de endereços para compras feitas com pagamentos em cartão de crédito. Para compras feitos com PIx ou Boleto, a alteração é feita mediante consulta de disponibilidade de entrega no novo endereço assim como reavaliação no custo da entrega. Todas as políticas de entregas são tratadas no endereço https://www.lojabompastor.com.br/entrega
VI) Pagamento
As únicas opções de pagamento são:
Cartão de crédito (função crédito, com parcelamento em até 12x); Boleto bancário; Pix (geração de QR code na tela imediado); MercadoPago (você será redirecionado para o aplicativo para finalizar o pagamento); Vale-Presente (ou cashback).
As compras parceladas são válidas apenas para cartões emitidos no Brasil. Cartões internacionais podem estar sujeitos à validação extra e regras da administradora.
Para uso de cartão de terceiros, o pedido deve ser realizado em nome do titular do cartão ou dependente autorizado. Pedidos com boleto são despachados após confirmação do pagamento, que pode levar até 96 a depender da compensação do banco. Não pague em hipótese nenhuma o boleto após a data de vencimento.
VII) Frete:
Os custos de frete são de responsabilidade do comprador. Verifique o prazo de entrega para sua cidade no Carrinho de Compras e na página de confirmação do pedido. O prazo inicia-se a partir da confirmação de pagamento, conforme informado no ato da compra.
VIII) Segurança Eletrônica:
Todas as páginas que iniciam com https:// são criptografadas usando certificados SSL de 256 bits durante a transmissão de dados. Utilizamos este meio de segurança em todas as páginas que envolvem informações pessoais e de pagamento.
Todas as transações são protegidas em ambiente seguro VTEX, conforme padrões internacionais PCI DSS.
Para mais informações sobre compra segura, visite a sessão https://www.lojabompastor.com.br/compra-segura para entender como tratamos a segurança da sua compra.
IX) Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Móveis Bom Pastor tem compromisso com a privacidade e segurança de seus clientes durante toda a navegação e compra no site. Os dados cadastrais não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando necessários para processamento de pedidos, entrega, cobrança ou promoções autorizadas. Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais apenas mediante consentimento explícito do usuário (Art. 7º, I da LGPD). O cliente pode gerenciar as preferências de privacidade em seu painel de conta a qualquer momento ou revogar consentimento via e-mail do SAC. Os dados são utilizados exclusivamente para:
Processamento, faturamento e entrega de pedidos; Melhoria de serviços e ofertas personalizadas. A empresa poderá enviar comunicações comerciais apenas com consentimento prévio, incluindo opção de cancelamento em todas as mensagens (LGPD, Art. 9º).
A Móveis Bom Pastor reserva-se o direito de alterar esta política, com comunicação prévia aos usuários. Links para sites externos não estão sob nossa responsabilidade. Não recomendamos a divulgação de senhas a terceiros, mesmo familiares.
X) Prazo e Término do Contrato
O presente contrato vigorará desde a realização do pedido até a entrega efetiva dos produtos, sendo considerado encerrado com a assinatura do comprovante de recebimento.
A Móveis Bom Pastor reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude ou por iniciativa do sistema inteligente de análise de pedidos, mediante comunicação via e-mail cadastrado.
Pedidos podem ser retidos por até 10 (dez) dias úteis para verificação de segurança, com notificação ao cliente e solicitação de documentos adicionais, se necessário.
XI) Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Visconde do Rio Branco/MG.
XII) Comunicação Oficial
Toda comunicação formal referente a este contrato deverá ser realizada via e-mail para
sac@lojabompastor.com.br e para o e-mail juridico@bompastor.ind.br ou por correspondência enviada ao endereço da sede da empresa:
Rua Cira Gomes Saraiva, 198B, Colônia - Visconde do Rio Branco/MG - CEP 36520-000.
Notificações não enviadas por esses canais não terão validade legal.
XIII) Declaração final
Ao efetuar uma compra em nosso site, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceitado
integralmente os presentes Termos de Uso e Condições Gerais, em conformidade com o Código
de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
Móveis Bom Pastor (Móveis BP Ltda.)
CNPJ: 01.610.917/0005-02
Endereço: Rua Cira Gomes Saraiva, 198B, Colônia - Visconde do Rio Branco/MG - CEP 36520-000
Contato: sac@lojabompastor.com.br | (32) 3559-1800