1 - Trocas por Vício de Qualidade ou Quantidade
1.1. Prazo Legal para Reclamação
O consumidor dispõe de 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento do produto para apresentar reclamação de vício aparente ou oculto em bens duráveis, conforme o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, salvo em produtos onde o prazo de garantia é extendido pela Móveis Bom Pastor conforme oferta de venda na página do produto.
1.2. Procedimento
Para solicitar assistência técnica ou troca, o cliente deve entrar em contato com o SAC informando:
Número do pedido ou número da nota fiscal; Nome completo e CPF; Descrição do problema e, fotos e vídeos do defeito onde possa ser possível constatar o problema via atendimento on-line; Cópia da nota fiscal de compra.
A Loja Bom Pastor fará uma análise com o setor de qualidade e retornará no mesmo atendimento o retorno técnico do setor.
Se o setor confirmar defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:
Troca do produto; ou devolução com restituição total do valor pago.
Se constatado mau uso ou danos causados por montagem inadequada, não haverá substituição, e o cliente será informado formalmente.
1.3. Exclusões
Não são cobertos por garantia:
Danos resultantes de mau uso, quedas, ou contato com líquidos; Exposição a condições ambientais inadequadas (umidade, calor excessivo, luz direta etc.); Modificações ou reparos por terceiros não autorizados; Desgaste natural do uso.
A nota fiscal de compra é suficiente para comprovar a garantia (Art. 50 do CDC).

2 - Devoluções por Divergência ou Avaria
2.1. No Ato da Entrega
No momento da entrega, recomendamos que o cliente verifique a embalagem e o produto. Recuse o recebimento se houver:
Embalagem violada ou molhada; volumes faltantes; Produto avariado; Produto diferente do solicitado.
Em caso de recusa, devolva o item ao transportador e informe o SAC o quanto antes. Em caso de receber produtos com os aspectos supracitados, o cliente deve emitir de próprio punho uma ressalva no documento comprovante de entrega que o transportador leva de volta.
2.2. Após o Recebimento
Se a divergência ou o defeito for identificado depois do recebimento, comunique o SAC o quanto antes.

3 - Restituição de Valores
3.1. Prazo e Forma
O reembolso será realizado em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto devolvido e a conclusão da análise de conformidade na mesma forma de pagamento em que o cliente efetuou a compra.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora e pode refletir em até duas faturas subsequentes a depender das políticas internas do banco do cliente. Compras feitas por pix, o reembolso vai ser feito na mesma conta originária pagadora do pedido. Caso o cliente opte, o reembolso pode ser feito por meio de vale compras ou vale presentes que podem ser utilizados em novas compras em nosso site. Em casos de compras feitas por Boleto bancário: o valor será reembolsado por transferência bancária ou chave pix do titular do pedido, no prazo de 10 dias úteis após confirmação de dados do cliente.
O CPF do titular da conta deve coincidir com o do pedido. Não serão realizados reembolsos a terceiros.
3.2. Custos de Transporte
Se o produto apresentar defeito de fabricação ou houver erro da loja, os custos de devolução serão de responsabilidade da Loja Bom Pastor.

4 - Direito de Arrependimento
4.1. Prazo e Aplicação
O consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do recebimento do produto, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito não se aplica a produtos personalizados ou fabricados sob encomenda.
4.2. Como Solicitar
O pedido de arrependimento deve ser feito via SAC, informando o número do pedido e os dados do cliente.
4.3. Condições de Devolução
O produto deve:
Estar em boa condição, sem sinais de uso indevido ou danos visíveis; Conter todos os acessórios e componentes originais; Ser devidamente embalado para transporte.
A embalagem original não é obrigatória, mas o produto deve estar bem acondicionado.
Pequenos testes de manuseio são permitidos, desde que não deixem marcas ou causem prejuízo ao produto.

O cliente deve seguir o manual de montagem/desmontagem do produto. A Loja Bom Pastor não se responsabiliza por danos causados por desmontagem ou transporte inadequado feitos pelo consumidor.

5 - Cuidados Específicos com Móveis
5.1. Adaptação ao Espaço
Antes de finalizar a compra, o cliente deve confirmar as medidas do produto e do ambiente onde ele será instalado. Incompatibilidade de tamanho não caracteriza defeito de fabricação.
5.2. Para produtos como Guarda-roupas, salas de jantar e demais móveis feitos em Madeira ou derivados, onde a montagem é complexa, é indispensável a contração de um montador profissional habituado a montar este tipo de produto para garantir que o produto seja montado corretamente. A Bom Pastor não se responsabiliza por danos e defeitos causados por erros de montagem.

6 - Atendimento e Registros
Todas as solicitações são respondidas por escrito (via e-mail ou sistema de atendimento). A Loja Bom Pastor mantém registro de todos os contatos para fins de comprovação e acompanhamento. Para processos de trocas, devoluções e de assistências técnicas são gerados protocolos que devem ser informados para o cliente no momento da efetivação e confirmação do caso.

7 - Disposições Finais
Esta política segue integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as boas práticas do comércio eletrônico no Brasil; A Loja Bom Pastor poderá alterar esta política a qualquer momento, com publicação no site e validade imediata para novos pedidos; A realização de compras no site implica a leitura e concordância com as presentes condições.

8 - Troca por Modelo, Cor ou Erro de Escolha do Cliente
8.1. A Loja Bom Pastor não realiza trocas de produtos por outro modelo, cor ou variação escolhida incorretamente no momento da compra.

8.2. Caso o cliente tenha efetuado a compra de um item diferente do desejado (por exemplo, cor, medida ou modelo incorreto), deverá solicitar o cancelamento do pedido dentro dos prazos legais aplicáveis, conforme item “4. Direito de Arrependimento” desta política.

8.3. Nessa hipótese, o valor pago será restituído integralmente por meio do mesmo método de pagamento utilizado na compra, ou, se preferir, o cliente poderá optar por receber o crédito correspondente para realizar uma nova aquisição no site.

8.4. Ressaltamos que, para fins dessa devolução, o produto deve estar em perfeitas condições de conservação, com todos os acessórios e sem sinais de uso, conforme previsto nesta política.

8.5. Essa restrição não se aplica aos casos comprovados de defeito de fabricação, vício de qualidade ou erro no envio do produto, situações em que prevalecem as condições gerais de troca descritas nos itens anteriores.

Foro Competente
Para dirimir qualquer controvérsia relativa a esta política, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Móveis Bom Pastor Ltda. CNPJ: 01.610.917/0005-02 Endereço: Rua Cira Gomes Saraiva, 198B, Colônia - Visconde do Rio Branco/MG - CEP 36520-000 Telefone: (32) 3559-1800