POLÍTICAS DE ENTREGA

Móveis B P Ltda. - Condições Gerais de Transporte e Logística
Última Atualização: 26 de outubro de 2025

Introdução
A Móveis B P Ltda. (doravante denominada "Loja Bom Pastor" ou "Móveis Bom Pastor) estabelece, por meio desta Política de Entregas, as condições aplicáveis ao transporte e entrega de produtos adquiridos em seu site eletrônico www.lojabompastor.com.br, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as normas técnicas aplicáveis ao setor moveleiro.
Esta política tem por objetivo garantir transparência total sobre prazos, custos, responsabilidades e limitações logísticas, assegurando que o consumidor receba informações claras e precisas antes da finalização da compra.
Canais de Atendimento para Dúvidas sobre Entrega estão especificados no rodapé do nosso site.

1. Custos de Frete e Promoções
1.1. Cálculo do Frete
Os custos de frete são calculados automaticamente no carrinho de compras com base nos seguintes critérios:
Peso e volume do produto; Distância geográfica entre o centro de distribuição e o CEP de entrega; Tipo de produto. O valor do frete é informado de forma clara e prévia durante todo o processo de compra, conforme exigido pelo Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.
1.2. Frete Grátis - Condições Especiais:
O benefício de frete grátis aplica-se exclusivamente a CEPs elegíveis dentro das regiões estabelecidas e informadas nos simuladores de frete tanto na página do produto quanto no carrinho de compra; ou Pedidos que atendam aos valores mínimos de compra estabelecidos na promoção vigente.
Para verificar a elegibilidade:
Acesse a página do produto desejado; Insira seu CEP no simulador de frete; O sistema exibirá automaticamente se o frete é gratuito ou o valor correspondente.
As condições de frete grátis são definidas por acordos comerciais com transportadoras parceiras e promoções temporárias, sendo comunicadas de forma transparente no momento da compra. A Loja Bom Pastor reserva-se o direito de alterar essas condições, sem comunicação prévia aos consumidores por meio do site e canais oficiais.
1.3. Exclusões do Frete Grátis
Não se aplicam benefícios de frete grátis a: CEPs não elegíveis; Pedidos com múltiplos itens onde apenas alguns são elegíveis; Alterações de endereço após a confirmação do pedido.

2. Prazos de Entrega
2.1. Prazos Padrão
Os prazos de entrega são estimados com base na localização do CEP e na disponibilidade de estoque, iniciando-se após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável. Os prazos são sempre expressos em dias úteis e informados nas telas de simulação de frete na página do produto e no carrinho de compra.
Feriados nacionais, estaduais e municipais não são computados nos prazos de entrega. Dias não úteis (sábados, domingos e feriados) não contam para a contagem do prazo.
2.2. Entrega Expressa
Para produtos e promoções elegíveis ao serviço Expressa:
A Móveis Bom Pastor, se reserva no direito de ofertar serviços de entrega expressa em regiões definidas pela área logística mediante condições de estoque e produto. A Móveis Bom Pastor e seus parceiros de transporte reservam-se o direito de ajustar as regiões atendidas e a disponibilidade do serviço Expresss, comunicando as alterações por meio do site e canais oficiais.
2.3. Início da Contagem do Prazo
O prazo de entrega inicia-se:
Para pagamentos por cartão de crédito: Imediatamente após a autorização da transação; Para pagamentos feitos e aprovados por Pix e vale presente (cashback); Para pagamentos por boleto bancário: Após a confirmação do pagamento (geralmente 1 a 3 dias úteis).
A confirmação de pagamento será comunicada ao cliente por e-mail e/ou painel de controle da conta.

3. Restrições e Limitações do Serviço de Entrega
3.1. Escopo do Serviço Padrão
O serviço de entrega da Loja Bom Pastor contempla:
Transporte seguro do produto até o endereço cadastrado; Descarregamento na entrada do imóvel (porta da rua ou portão principal) no térreo; Verificação de integridade da embalagem no momento da entrega; Entrega da nota fiscal e coleta de assinatura no comprovante de recebimento.
3.2. Serviços Não Incluídos
Nosso serviço padrão NÃO inclui:
Montagem ou instalação de móveis e produtos; Desmontagem de produtos já instalados; Transporte interno dentro do imóvel (salas, quartos, etc.); Serviços de içamento por guindaste, polia, janela ou elevador externo; Manobras especiais em escadas estreitas (< 80 cm de largura), elevadores pequenos ou acessos restritos; Retirada de embalagem após a entrega.
3.3. Obrigação de Informação Prévia
É responsabilidade do cliente informar no momento da compra qualquer restrição de acesso que possa dificultar a entrega, tais como: Imóveis em condomínios com regras específicas de acesso; Endereços localizados em áreas de difícil manobra para caminhões (ruas estreitas, curvas fechadas), , áreas de risco. Não informando essas condições previamente, o cliente assume os riscos e custos associados à execução de serviços adicionais bem como assume o não cumprimento do prazo de entrega ofertado.

4. Procedimento de Recebimento e Verificação
4.1. Presença Obrigatória
A entrega será realizada mediante a presença de pessoa maior de 18 (dezoito) anos ou responsável legal pelo destinatário principal. A ausência de responsável habilitado pode resultar no reagendamento da entrega, com custos adicionais de frete por conta do cliente.
4.2. Verificação no Ato da Entrega
Recomendamos que o responsável pela recepção:
Conferir a integridade da embalagem externa antes de assinar o comprovante; Verificar se o produto corresponde ao pedido (modelo, cor, quantidade); verificar a quantidade de volumes entregues com a quantidade de volumes descrito na nota fiscal. Recusar o recebimento caso identifique:
Embalagem violada, molhada ou danificada; Produto visivelmente avariado; Divergência entre o entregue e o solicitado; Registrar observações no comprovante de entrega, se necessário.
4.3. Assinatura no Comprovante
A assinatura no canhoto da nota fiscal ou comprovante de entrega confirma apenas o recebimento físico do produto, não extinguindo o direito de reclamação por vícios ocultos ou defeitos que se manifestem posteriormente, nos termos do Artigo 26, §3º do Código de Defesa do Consumidor.
A entrega é considerada aceita apenas quanto à recepção material, preservando integralmente os direitos do consumidor quanto à qualidade e conformidade do produto.
4.4. Nota Fiscal e Documentação
No momento da entrega, o transportador fornecerá:
Nota Fiscal completa com dados do produto, valor e impostos; Comprovante de entrega para assinatura.

5. Atrasos, Impossibilidades e Força Maior
5.1. Tolerância para Atrasos
Em casos de atraso, o cliente pode solicitar o cancelamento como a barragem da entrega e reembolso integral do valor pago, ou aguardar retorno da equipe de atendimento com um novo prazo para encerramento da entrega.
5.2. Eventos de Força Maior
A Loja Bom Pastor não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de entrega decorrentes de:
Eventos climáticos adversos (chuvas intensas, tempestades, inundações); Greves ou paralisações de trabalhadores ou transportadoras; Bloqueios de estradas ou restrições de tráfego por motivos de segurança; vias sem acesso pavimentado; Pandemias, epidemias ou situações de calamidade pública; Falhas técnicas em sistemas de pagamento ou logística de terceiros; ilhas e localidades remotas não especificadas no momento da compra; cliente ausente; falhas mecânicas; restrições de condomínios; restrições de acesso a áreas de risco; sinistros (roubos ou acidentes).
5.3. Regiões Não Atendidas
Algumas localidades podem não ser atendidas por nossa rede logística padrão, incluindo:
Áreas remotas sem infraestrutura rodoviária adequada; Ilhas sem acesso regular por transportadoras; Regiões de fronteira com restrições alfandegárias; CEPs inválidos ou endereços incompletos.

6. Responsabilidade por Danos e Avarias
6.1. Seguro de Transporte
Todos os produtos são segurados contra perdas, roubo e danos durante o transporte, desde a saída do centro de distribuição até a entrega final.
6.2. Danos Após a Entrega
Após a assinatura do comprovante de recebimento, a responsabilidade por danos passa a ser do cliente, exceto nos casos de vícios ocultos de fabricação que se manifestem dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias (Art. 26 do CDC).

7. Alterações de Endereço e Reagendamento
7.1. Mudança de Endereço
Por motivos de segurança do processo de compra, a Móveis Bom Pastor NÃO FAZ ALTERAÇÕES NO ENDEREÇO de entrega para compras feitas por cartão de crédito. Para alterar o endereço de entrega, o seu pedido precisa seguir as regras abaixo:
Pagamento feito por boleto, pix ou vale compras; Disponibilidade logística na nova região; Recálculo do frete, se aplicável; Aprovação prévia pelo SAC.
Alterações que impliquem em regiões de maior custo logístico podem gerar diferença de pagamento, aprovada previamente pelo cliente.
7.2. Reagendamento de Entrega
Caso o cliente não possa receber a entrega no dia agendado:
Primeiro reagendamento: Gratuito, sujeito à disponibilidade; Reagendamentos subsequentes: Podem gerar custos adicionais de frete, informados previamente.

8. Considerações Específicas para Móveis e Produtos Volumosos
8.1. Verificação de Medidas Antes da Compra
É responsabilidade do cliente verificar se as dimensões do produto são compatíveis com os acessos do imóvel (portas, corredores, elevadores) antes de finalizar a compra (Art. 31 do CDC).
Medidas críticas: Largura mínima de 80 cm para portas e corredores; Altura de teto: Verificar se permite o transporte vertical de peças grandes; Capacidade de elevador: Peso máximo suportado e dimensões internas.
8.2. Condomínios e Edifícios
Para entregas em condomínios:
Autorização prévia do síndico ou administrador pode ser necessária; Regras de carga e descarga devem ser respeitadas; Estacionamento para caminhão deve estar disponível próximo ao acesso.
8.3. Áreas de Risco
Entregas em áreas de risco (favelas, regiões de conflito, zonas de alta criminalidade) podem:
Exigir acompanhamento de segurança privada (custos adicionais); Ser sujeitas a reagendamento por questões de segurança; Não ser atendidas em casos extremos, com reembolso integral.

9. Canais de Atendimento e Rastreamento
9.1. Acompanhamento do Pedido
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá:
E-mail de confirmação com número de rastreamento; Atualizações automáticas sobre o status da entrega; Código e link de rastreio para consulta no site as atualizações de entrega. Todas as atualizações de entrega são feitas pelo sistema da transportadora.
9.2. Suporte Dedicado
Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) está discriminado no rodapé da nossa página.

10. Disposições Finais
10.1. Conformidade Legal
Esta Política de Entregas está em plena conformidade com:
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) - Arts. 6º, 18, 26, 30, 31, 35; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18; Normas técnicas ABNT para transporte de mobiliário (NBR 15877); Resoluções da ANTT sobre transporte rodoviário de cargas.
10.2. Alterações na Política
A Loja Bom Pastor reserva-se o direito de atualizar esta política para adequação às normas legais ou melhorias operacionais, com comunicação prévia aos consumidores por meio do site oficial e/ou e-mail cadastrado.
10.3. Aceitação dos Termos
A realização de compras no site da Loja Bom Pastor implica a leitura, compreensão e aceitação integral das condições estabelecidas nesta Política de Entregas.
10.4. Foro Competente
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, as partes elegem o foro da Comarca de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (Art. 63 do Código de Processo Civil).
Móveis Bom Pastor Ltda. CNPJ: 01.610.917/0005-02 Endereço Sede: Rua Cira Gomes Saraiva, 198B, Colônia - Visconde do Rio Branco/MG - CEP 36520-000